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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 10 anos
Portaria inaugural do inquérito policial
Por Francisco Sannini Neto INTRODUÇÃO Infelizmente nossa doutrina processual penal, de um modo geral, não se aprofunda de maneira adequada no estudo do inquérito policial. Temas como indiciamento,...
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Jessica Helena
Artigo ·
há 10 anos
Histórico de tramitação do código de processo civil de 1973 (e seu contexto histórico) e do código de processo civil de 2015
Antes de se estudar qualquer instituto jurídico, ou mesmo qualquer Código, nada mais importante que se saber não só o contexto histórico de sua criação como também sobre o trâmite de criação da Lei,...
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João Victor Ananias Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Tutela Provisória Recursal
TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL João Victor Ananias OLIVEIRA 1 Jefferson Fernandes NEGRI 2 RESUMO: A tutela antecipada tem por objetivo a antecipação provisória dos efeitos da provável tutela dada na...
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